AMASSURU | MUJERES EN SEGURIDAD
Por Aila Fernanda dos Santos e Ana Carolina Pontes Ros
A Vila de Ponta Negra, é uma comunidade tradicional, originalmente uma antiga vila de pescadores, com forte enraizamento histórico, social e cultural no território. Ao longo de gerações, seus moradores construíram modos de vida vinculados ao mar e às práticas comunitárias, mantendo atividades como a pesca artesanal, o trabalho das marisqueiras e das rendeiras de bilro, além de preservar expressões vivas da cultura popular. Trata-se de um território que não pode ser reduzido a indicadores de vulnerabilidade, mas deve ser compreendido como espaço de memória, identidade e reprodução da vida coletiva. Uma comunidade que desempenha ainda um papel relevante na preservação ambiental, já que está localizada próxima a áreas sensíveis do litoral, incluindo zonas de desova de tartarugas marinhas, atuando historicamente na proteção do ecossistema costeiro, no cuidado com o território e na transmissão de saberes tradicionais relacionados ao uso sustentável dos recursos naturais.
Situada próxima ao bairro de Ponta Negra, na zona Sul de Natal, capital do Rio Grande do Norte, é também uma área de forte centralidade turística, com 35.151 habitantes segundo o censo de 2022 Este território, junto com outras comunidades do município de Natal, Rio Grande do Norte, está sendo alvo do projeto piloto chamado “Território Seguro”, um programa que se pretende implementar a todo território nacional. Apesar do nome e do discurso que tenta imprimir, o programa expõe uma contradição estrutural que atravessa as políticas de segurança pública no Brasil: o deslocamento do sentido de proteção para uma lógica de ocupação e controle territorial. Sob o discurso de proteção e combate ao crime, o que se materializa é a militarização da vida cotidiana e, como quase sempre, são meninas, mulheres e corpos dissidentes que mais profundamente sentem seus efeitos.
A gravidade do que ocorre na Vila de Ponta Negra não é um caso isolado, mas se insere em um padrão nacional de intensificação da letalidade policial em territórios populares e tradicionais. A operação ocorrida no Rio de Janeiro em 28 de outubro de 2025, marcada por elevado número de mortes e forte questionamento público sobre o uso desproporcional da força, evidencia como a militarização tem sido reiteradamente utilizada como estratégia central de gestão de conflitos sociais. Nesse contexto, as mulheres da Amassuru se reuniram para realizar uma escuta coletiva e refletiram sobre os efeitos da intervenção e seus impactos sobre mulheres, famílias e territórios populares na qual reforçou que se tratava de mais uma expressão da militarização como forma de gestão da violência e do controle social.
Assim como naquele contexto, observa-se a produção de cenários de guerra em espaços habitados por populações marginalizadas, onde a distinção entre “combate ao crime”, a “guerra às drogas” e violação de direitos, torna-se cada vez mais tênue. A conexão entre esses episódios revela não apenas a repetição de práticas, mas a consolidação de um modelo de segurança pública que naturaliza a violência estatal, especialmente contra corpos negros, periféricos e generificados, reforçando desigualdades históricas sob a justificativa da ordem.
No caso da Vila de Ponta Negra, essa dinâmica ganha ainda outra camada: a disputa urbana. Marcado por forte centralidade turística e expansão imobiliária recente, abriga um dos principais pontos turísticos da cidade, a praia de Ponta Negra. Essa praia que em 2025 passou por um processo de “engorda” mal feito e realizado às pressas, por força judicial e pressão política, concluído sem autorização do IDEMA por falta de estudo de impacto ambiental e de um plano de drenagem. Essa obra milionária que alterou características ambientais importantes, tem gerado inundações frequentes e levado ao avanço do mar em áreas de desovas de tartarugas, fatos que já eram alertados pelos pescadores que nunca foram consultados. Um ano depois a “engorda” cobra seu custo impactando o trabalho de comerciantes e pescadores
É nesse contexto que a comunidade se torna alvo de intervenções que, ainda que justificadas pela segurança pública, podem operar como mecanismos indiretos de expulsão. A militarização, nesse sentido, não apenas controla, ela prepara o terreno. Produz desgaste, medo e instabilidade suficientes para fragilizar a permanência comunitária. Comparada ao Rio de Janeiro, onde já se acumularam debates públicos e evidências sobre os impactos da militarização em territórios populares, Ponta Negra revela que esse método pode ser reproduzido também em cidades menores e contra povos e comunidades tradicionais com efeitos diferenciados, mas já conhecidos sobre a vida comunitária e nesse caso ainda com impactos ao meio ambiente ainda que com menor repercussão mediática.
A militarização não é apenas a presença ostensiva de forças armadas ou policiais. Ela reorganiza o território, redefine quem pode circular e ocupar os espaços, impõem regimes de medo e altera profundamente as dinâmicas comunitárias. Vários relatos expostos pelas páginas do Instagram: “Engorda pra quem?” e “Vila pela Paz”, que apontam para invasões domiciliares, agressões físicas e psicológicas, exposição a tiroteios e interrupção da vida coletiva na Vila de Ponta Negra. Trata-se de uma transformação coercitiva do território, em que a casa deixa de ser espaço de proteção e passa a ser zona de risco.
Para mulheres, esse cenário tem implicações específicas e agravadas. Além das agressões diretamente contra as mulheres, assassinatos de seus/suas filhos/as, a comunidade – associada ao espaço do coletivo – torna-se suscetível à violação estatal, como levantado pelo Amassuru na nota do Portal Catarinas. Invasões domiciliares sem mandado, abordagens violentas e constrangimentos não atingem apenas as pessoas individualmente, mas rompem os tecidos sociais de redes de cuidado e sobrevivência organizadas majoritariamente por mulheres, que são as principais denunciantes sobre o que vem ocorrendo no território.
Além disso, a militarização intensifica formas de violência de gênero já existentes na sociedade. A denúncia por moradoras/es de Ponta Negra menciona agressões contra mulheres, humilhações e práticas que podem configurar tortura. Em contextos militarizados, o corpo generificado frequentemente se torna território de dominação, controle territorial, disciplinamento e poder. Não se trata de “excessos” pontuais, mas de uma gramática da violência que articula gênero, raça e classe.
As meninas, por sua vez, crescem sob um regime de medo normalizado. A exposição a tiroteios, a presença constante de armas e a interrupção de atividades culturais – como o episódio em que crianças ficaram encurraladas durante uma ação policial – produzem efeitos duradouros sobre a subjetividade e o desenvolvimento, além do estigma associado a seu local de moradia, seus familiares e vizinhos. A infância, que deveria ser espaço de proteção integral, é atravessada por experiências de violência estatal direta.
É preciso dizer de maneira explícita: políticas de segurança que produzem medo, trauma e instabilidade não são políticas de proteção. São dispositivos de controle social. E quando implementadas em territórios populares, tradicionais e historicamente marginalizados, revelam sua seletividade. A ausência de consulta comunitária, também denunciada, não é um detalhe procedimental, é parte constitutiva dessa lógica. Ao excluir a população da definição das intervenções, o Estado reafirma uma relação vertical, autoritária e colonial com esses territórios.
Para as mulheres isso se particulariza na perda de redes de apoio, de vínculos territoriais, de formas de sustento e de pertencimento. A expulsão territorial é também uma ruptura de trajetórias de vida, muitas vezes sustentadas por mulheres que garantem a reprodução cotidiana dessas comunidades.
A denúncia sobre a Vila de Ponta Negra nos obriga a enfrentar uma pergunta incômoda, mas necessária: a quem serve a militarização dos territórios? Certamente não às mulheres que têm suas casas invadidas, nem às meninas que crescem sob o som de tiros, nem às comunidades que veem sua vida coletiva ser desorganizada pela força, nem às áreas de proteção ambiental que perdem seus protetores nativos.
Em nome de uma suposta segurança, produz-se insegurança qualificada. Em nome da ordem, instala-se o medo. E, mais uma vez, são os corpos generificados, negros e periféricos que pagam o preço mais alto.
Não há segurança sem direitos, não há proteção sem participação, e não há política legítima que transforme territórios de vida em cenários de guerra.
La opinión de las autoras no compromete la posición institucional de Amassuru
Foto: Generada con IA por LCR
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AMASSURU MUJERES EN SEGURIDAD
Somos una red de mujeres que trabajan temas de Seguridad y Defensa en América Latina y el Caribe (ALC), creada para promover el trabajo de las mujeres en el área, además de facilitar la visibilidad y los espacios de discusión en la región. Juntas, somos mucho más poderosas, por eso creemos que es central crear una red entre nosotras, en un área como la de seguridad, en la cual hemos sido segregadas históricamente. Somos una red independiente y apartidaria de mujeres que trabajamos en diversas áreas, incluyendo la investigación, la docencia, el trabajo directo en políticas públicas y prevención, el periodismo, las ONGs, los gobiernos nacionales y locales, así como en organizaciones internacionales y la academia, entre otras áreas. La red de Amassuru está enfocada en la seguridad en el sentido amplio, englobando temáticas de seguridad ciudadana, seguridad humana, seguridad internacional y justicia.
Aila Fernanda dos Santos
IAssistente Social, mestra e doutora em Serviço Social, pesquisadora na área de política de drogas, narcotráfico e relações sociais de gênero, raça-etnia e classe, integrante da rede Amassuru.
Ana Carolina Pontes Ros
Assistente Social, mestra em Serviço Social pela Unesp/Franca e servidora pública federal. Atualmente, atua como analista do seguro social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Natal – RN . É militante feminista, com estudos e experiência acumulada nas áreas de violência estrutural e políticas de seguridade social e moradora da Vila de Ponta Negra citada no artigo.
